Dono de bingo tenta regularizar PPCI se passando por comércio

Estabelecimento está interditado pelos Bombeiros e segue funcionando por Eduardo Matos Clic RBS

Se não bastasse a atividade ilegal, o responsável por um bingo na zona sul de Porto Alegre tenta regularizar o local se passando por um comércio. Conforme consta na Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) que tramita desde o ano 2000 no nos Bombeiros, o estabelecimento, que fica na Avenida Nonoai, nº 315, foi interditado em 3 de janeiro deste ano justamente por não possuir condições mínimas de segurança em caso de incêndio. Também por estar em desacordo com o PPCI, já que operava como bingo e teria que estar funcionando como comércio.

O tipo de comércio não está especificado, segundo os bombeiros. Ou seja, para os Bombeiros esse local deveria estar fechado. Deveria, mas não está. Nesta quarta-feira (17), estivemos no local e presenciamos diversas pessoas entrando e saindo. Falamos com o segurança, que não quis indicar o responsável pelo local.

"Isso aqui é um prédio residencial. A tua informação de que está interditado, está errada", disse o segurança.

Até mesmo uma guarita e cercas semelhantes às usadas em penitenciárias foram instaladas no local para dificultar fiscalização e evitar assaltos. Reportagem da Rádio Gaúcha divulgada no início de junho revelou que a Brigada Militar já fechou este mesmo bingo três vezes somente neste ano. A última em maio. Fomos até a empresa que encaminhou o PPCI nos Bombeiros no ano 2000. A Pavan Administração e Participação já não funciona mais no local, porque faliu. Falamos com um homem que foi funcionário do dono. Ele disse que o bingo era do empresário, quando ainda era permitido.

"Ele perdeu tudo. Nesse prédio da Nonoai, ele tinha um bingo. Era dele", diz o homem.

Informado pela Rádio Gaúcha que o local interditado segue funcionando, o sargento Ubirajara Ramos, da Seção de Prevenção de Incêndio dos Bombeiros, explica.

"O Corpo de Bombeiros trabalha na questão de prevenção de incêndio. Então nós só fizemos a parte técnica de vistoria, de análise e interdição através do que se refere à prevenção de incêndio. Então se nos trouxerem uma denúncia de ilegalidade que envolva a contravenção ou crime não compete ao Corpo de Bombeiros agir nessa situação", afirma o sargento.

Falamos no início do mês com o comandante do 1º BPM, Tenente-Coronel Antônio Maciel, responsável pela região.

"No dia 8 de janeiro do ano passado, nós fechamos esse bingo duas vezes. Fechamos de manhã e de tarde estava aberto de novo, e fechamos outra vez", lembra o comandante.

O delegado da Polícia Civil Luciano Coelho, que é responsável pela região, na oportunidade admitiu que não está mais combatendo esse tipo de caso. Afirma que a falta de efetivo e a grande quantidade de crimes graves impedem a delegacia de fazer operações em bingos.

"Se nós combatermos bingos, não vamos combater os crimes mais grave", admite o delegado.

O titular do 2º Juizado Especial Criminal, juiz Amadeo Henrique Ramella Buttelli, explicou que a pena para os contraventores acaba sendo uma transação penal, com pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

"Todos os dias trocam os operadores. São pessoas 'testas de ferro' que são contratadas. O efetivo dono do local nunca aparece", conta o juiz.

Fonte CLIC RBS http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/dono-de-bingo-tenta-regularizar-ppci-se-passando-por-comercio-140556.html

Bombeiros passam a aplicar penalidades a estabelecimentos que não tiverem PPCI em dia

Veja na matéria

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/bombeiros-passam-a-aplicar-penalidades-a-estabelecimentos-que-nao-tiverem-ppci-em-dia/4067886/

Venda de manual de prevenção contra incêndios é investigada no RS

Site PPCI Fácil afirma que o manual é reconhecido pela BM de Pelotas.
Procurado pela reportagem, comandante diz que não há irregularidades.

Empresários denunciaram à Defensoria Pública a venda de um manual de prevenção contra incêndios em Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul. Segundo eles, o próprio comandante dos bombeiros comercializa o material em uma página na internet administrada por ele.

O site, chamado PPCI Fácil, afirma que o manual é reconhecido pela Brigada Militar e que dúvidas podem ser tiradas com o comandante. O material custa R$ 100, mais anuidade.

Procurado pela reportagem, o comandante diz que não há irregularidades. "É uma obra técnica de minha autoria na minha área de atuação que eu domino. Não há qualquer vedação na legislação que me impeça, tanto que estou fazendo e vou continuar fazendo", diz o comandante do Corpo de Bombeiros de Pelotas, Sandro da Cunha Euzébio.

A defensoria investiga se o serviço é permitido e se os compradores do manual estão sendo priorizados na emissão dos alvarás.

"Se representar efetivamente vantagem na liberação de alvará, isso conduzirá na visão da defensoria prosseguimento do procedimento e ingresso de ação de improbidade administrativa", afirma o defensor público Igor Menini.

O chefe do 3º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, major André Silvério disse que, assim que soube da situação quando assumiu a coordenação em janeiro, a encaminhou  para avaliação do Comando Estadual dos Bombeiros.

Além do problema no manual, os empresários também reclamam da demora dos documentos. Cerca de dois mil planos de prevenção contra incêndio aguardam liberação do Corpo de Bombeiros de Pelotas desde o começo do ano.

"O documento é importante, e toda comunidade quer a segurança dos empreendimentos, não apenas a segurança burocrática dos bombeiros", diz o coordenador da Aliança Pelotas, Rodrigo Costa.

Fonte http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/05/venda-de-manual-de-prevencao-contra-incendios-e-investigada-no-rs.html

Mais de 30 mil PPCIs aguardam por análises

Uma das causas do grande passivo é o número insuficiente de servidores

Mais de 30 mil solicitações de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) aguardam análise do Corpo de Bombeiros Militar em Porto Alegre. Os pedidos integram o volume total que está sob responsabilidade do 1º Comando Regional do Corpo de Bombeiros. Um alento é o fato que pela primeira vez, nos últimos anos, o número de processos abertos é menor do que os emitidos. Isso significa que após uma série de mudanças internas no fluxo dos processos e aumento de pessoal conseguiu-se acelerar as análises. Mesmo assim, o prazo médio de resposta é elevado, chegando a uma média de 280 dias (mais de nove meses).

“Conseguir inverter essa lógica representa um grande passo. Estamos num processo de transição, mas a ideia agora é reverter esse passivo”, afirma o major Jeferson Ecco, responsável pelo 1º CRCB. O número de processos represados é resultado de uma série de fatores, que vão desde o número insuficiente de servidores, falhas constantes nos pedidos (o que provoca a necessidade de nova análise) e o maior rigor na legislação após a tragédia da boate Kiss, em janeiro de 2013, que vitimou 242 pessoas durante um incêndio em uma casa noturna de Santa Maria. Em Porto Alegre, por dia são protocolados 26 PPCIs. Desde este mês, cerca de 40 PPCIs são liberados diariamente. Cerca de 70% das solicitações precisam de correções antes da aprovação e vistoria. Isso faz com o que o prazo final acabe dobrando.

Um dos fatores do crescimento no volume de processos foi a aplicação da Lei Kiss, que alterou pontos do PPCI e repassou a responsabilidade da apresentação do plano para os proprietários. Assim, muitos prédios que já existiam encaminharam suas solicitações para regularizar a situação. “Isso aumentou praticamente em dez vezes a demanda da Capital. A solução foi ampliar o efetivo responsável pelas análises”, explica o tenente-coronel Adriano Krukoski, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado.

Com a maior evidência dos planos, o Comando no RS realizou um mapeamento das cidades consideradas “críticas”. São aquelas em que o volume de pedidos é maior do que as condições de análise, provocando maior demora. Além da Capital, integram o grupo Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria. Ao mesmo tempo, há municípios que apresentam desempenho positivo. Em Santa Vitória do Palmar, a análise demora seis dias. A meta é conseguir reduzir nas cidades críticas o prazo para cem dias. “Há casos mais complexos e outros em que há uma agilidade maior”, explica Krukoski.

Crea quer mais funcionários no Corpo de Bombeiros

Uma das determinações da Lei Kiss no RS foi a instalação do Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI). Formado por representantes de diversas instituições, como Crea/RS, CAU/RS, Sinduscon, Senge/RS e Secovi/RS e o Corpo de Bombeiros, o Conselho tem a função de discutir e propor alterações que tornem a lei mais condizente com a realidade, por meio da sua regulamentação.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea/RS), Melvis Barrios Junior, a nova lei trouxe avanços importantes. Infelizmente, ele avalia que o principal problema é a ausência de funcionários no CB, o que amplia a demora na análise e nas vistorias. “Se houver uma tragédia, o governo do RS terá responsabilidade, uma vez que os pedidos estão lá aguardando as análises”, alertou Barrios Junior.

Ele acredita que a demora é agravada pela ausência de um quadro técnico para a análise dos PPCIs, como engenheiros e arquitetos. A preocupação é intensa por ser grande o número de empreendimentos (comerciais e residenciais) que estão encaminhando as suas propostas para regularizarem a situação após a Kiss. “O Estado precisa ampliar o quadro de efetivo dos Bombeiros porque essa inércia é um ato irresponsável.”

O tenente-coronel Adriano Krukoski, comandante do Corpo de Bombeiros do RS, reconhece a falta de pessoal, mas ressalta que o problema não é a ausência de técnicos. O oficial ressalta que está em estudo incluir na formação universitária de engenheiros e arquitetos a prevenção a incêndios.

Boates se regularizaram

Para evitar tragédias similares à da boate Kiss, as atenções das autoridades e da sociedade voltaram-se para a situação das casas noturnas em todo o país. Centenas de locais foram fechados até que providenciassem mudanças, garantindo maior segurança aos usuários. Somente em Porto Alegre, no primeiro ano da criação de uma força-tarefa, foram vistoriados 201 estabelecimentos, sendo que 102 tinham cadastro na prefeitura e outros 99 foram identificados por meio de denúncias. Além disso, 139 locais foram interditados por não atenderem às normas de segurança exigidas, como opções de saídas de emergência e determinação de capacidade máxima.

Segundo o Comando do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, as casas noturnas efetivamente cadastradas estão com o PPCI em dia. O impasse recai nos espaços que funcionam de maneira irregular. Nestes casos, são realizadas ações de fiscalização para identificá-los e interditá-los, se for necessário. Outra maneira de localizar esses lugares é por meio de denúncias. Segundo os Bombeiros, houve um volume grande de reclamações após o episódio da Kiss, a maioria vinda dos próprios frequentadores. Atualmente o número caiu bastante, pois as casas noturnas se regularizaram.

FONTE http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/558983/Mais-de-30-mil-PPCIs-aguardam-por-analises

Falta de servidores do Corpo de Bombeiros é apontada como causa de atraso | Foto: Samuel Maciel